Sedex:
2 a 3 dias, úteis
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Encomenda PAC:
3 a 10 dias, úteis, para todo Brasil.
Conteúdo da Apostila
CONCURSO
TCU
Técnico de Controle Externo
Volume 2
Edição: Maio / 2010
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (0,480 kg)
DIREITO ADMINISTRATIVO - 144 páginas
1 Organização administrativa da União:
administração direta e indireta; autarquias,
fundações públicas; empresas públicas; sociedades de
economia mista; entidades paraestatais. 2 Atos
administrativos: conceito, requisitos, elementos,
pressupostos e classificação; vinculação e
discricionariedade; revogação e invalidação. 3 Processo
Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração
Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/99). Princípios; direitos e
deveres dos administrados; instauração, formalização e
instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação
de atos; prazos e sanções administrativas. 4 Licitação:
conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais
de licitação. 5 Contratos administrativos: conceito,
peculiaridades e interpretação; formalização; execução;
inexecução, revisão e rescisão. 6 Lei nº 8.666, de
21/6/1993, atualizada e consolidada. 7 Agentes Públicos:
servidores públicos; organização do serviço público; normas
constitucionais concernentes aos servidores públicos;
direitos e deveres dos servidores públicos;
responsabilidades dos servidores públicos; processo
administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
alterações posteriores).
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 55 páginas
1 Programação, execução e controle de
recursos orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e
pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da União (GRU).
Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de
exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Conformidade
diária e documental. Rol de responsáveis. 2 Retenção e
recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 3
Noções de Siafi e CPR – Contas a Pagar e a Receber. 4 Lei nº
4.320/64. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
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